O cenário tributário em Piracicaba sofreu uma mudança importante nas últimas horas. Devido a uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 09/04/2026, a majoração do IPTU prevista pela Lei Complementar nº 477/2025 foi suspensa.
Essa decisão gera uma incerteza temporária sobre os valores reais que devem ser aplicados. No Grupo Le Mans, nossa prioridade é resguardar proprietários e locatários de cobranças indevidas ou que precisem de revisões complexas futuramente.
O que diz a decisão judicial?
A liminar suspende os efeitos do aumento do imposto. Isso significa que, no momento, a Prefeitura de Piracicaba ainda precisa definir como será feita a cobrança oficial diante dessa deliberação. Até que haja uma definição clara, a orientação é de prudência máxima.
Recomendação para o Lançamento de Parcelas
Para evitar prejuízos aos nossos clientes, recomendamos que o lançamento das próximas parcelas de IPTU nos boletos de aluguel seja temporariamente suspenso. Aguardaremos um posicionamento oficial da Municipalidade para retomar as cobranças com os valores corretos e validados juridicamente.
"Já recebi o boleto com aumento, o que eu faço?"
Caso os boletos de IPTU já tenham sido emitidos e entregues com base no aumento (critérios da Lei 477/2025):
✨ Orientação para Locatários: Recomendamos que realizem o pagamento para evitar o inadimplemento e multas por atraso.
✨ Ajuste Futuro: Eventuais diferenças pagas a maior serão devidamente ajustadas, compensadas ou abatidas em lançamentos futuros, assim que a prefeitura regularizar a situação.
Transparência e Segurança Jurídica
Em momentos de incerteza legal, contar com uma imobiliária que possui gestão certificada pela ISO 9001 faz toda a diferença. O Grupo Le Mans está monitorando o caso minuto a minuto para garantir que nenhum cliente seja prejudicado por cobranças indevidas.
Estamos à disposição para tirar suas dúvidas
Nossa equipe jurídica e administrativa está preparada para orientar tanto locadores quanto locatários sobre esse período de transição. A cautela agora evita transtornos financeiros depois.
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Grupo Le Mans: 15 anos atuando com transparência e defendendo os interesses de nossos clientes.