Na hora de comprar um imóvel, cada metro quadrado conta — e custa caro. A metragem influencia diretamente no valor de venda, no IPTU, na taxa de condomínio e, principalmente, no seu conforto. Mas o que acontece quando você recebe as chaves e percebe que o espaço é menor do que o prometido no contrato?
No Grupo Le Mans, prezamos pela precisão técnica em todos os nossos empreendimentos. Por isso, preparamos este guia para você entender como a lei protege o comprador nessas situações.
Imóvel com Metragem Menor: O que diz a Lei?
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando há uma diferença relevante entre a metragem contratada e a entregue, o comprador tem direitos claros. Você pode exigir:
✨ Abatimento proporcional do preço: Receber de volta o valor equivalente à área faltante.
✨ Rescisão do contrato: Caso a diferença torne o imóvel inadequado para o uso pretendido.
✨ Complementação da área: Quando for fisicamente possível.
A Regra dos 5% e o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Código Civil menciona uma tolerância de até 5% na variação de metragem. No entanto, para a maioria dos contratos imobiliários, prevalece o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que cláusulas que isentam as construtoras de responsabilidade por erros de metragem podem ser consideradas abusivas e nulas pela justiça, mesmo que a diferença seja pequena.
A Importância da Medição no Recebimento das Chaves
Para garantir seus direitos, o ideal é realizar uma medição técnica assim que receber o imóvel. Compare os números reais com a área privativa descrita na escritura e no contrato de compra e venda. A demora em questionar a divergência pode dificultar o processo de indenização.
Precisão Técnica: O Diferencial da Le Mans Construtora
Uma das formas mais seguras de evitar esses transtornos é escolher empresas que trabalham com rigor técnico. A Le Mans Construtora possui certificação PBQP-H Nível A e ISO 9001. Isso garante que nossos processos de engenharia sigam padrões internacionais de qualidade, assegurando que o que está no projeto seja exatamente o que você receberá em mãos.
Invista com Segurança e Transparência
A compra de um imóvel envolve valores altos e o sonho de uma vida. Por isso, no Grupo Le Mans, oferecemos assessoria completa para que sua negociação em Piracicaba ou Saltinho seja blindada contra riscos.
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