Realizar o sonho de comprar um imóvel na planta traz uma grande expectativa. No entanto, muitos compradores são surpreendidos pelas construtoras com boletos de taxa condominial ou parcelas de IPTU antes mesmo de receberem as chaves ou de poderem usufruir do bem.
A Justiça e os órgãos de proteção ao consumidor têm emitido alertas claros sobre essa prática: essa cobrança é abusiva e ilegal. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade pelas despesas do imóvel só passa a ser do comprador a partir do momento em que ele tem a posse efetiva do bem, ou seja, com a entrega das chaves na mão.
Abaixo, a equipe da Le Mans Imóveis explica os pontos fundamentais dessa regra para que você saiba como agir e proteger as suas finanças:
O que diz a jurisprudência do STJ?
Muitas construtoras inserem cláusulas contratuais afirmando que o comprador assume as taxas de condomínio e impostos a partir da emissão do "Habite-se" ou da assembleia de instalação do condomínio. Contudo, a Justiça anula esse tipo de cláusula:
💎 Posse Efetiva: O entendimento legal é de que o comprador não pode arcar com os custos de manutenção de um espaço que ele ainda não pode utilizar, usufruir ou morar.
💎 Quem deve pagar? Até que as chaves sejam oficialmente entregues ao proprietário, todas as despesas condominiais e tributárias (IPTU) são de responsabilidade exclusiva da construtora ou incorporadora responsável pela obra.
O que fazer se você receber essa cobrança antes das chaves?
Se você comprou um imóvel na planta em Piracicaba ou região e os boletos de condomínio começaram a chegar antes da imissão na posse, siga estes passos:
💎 Não faça o pagamento de imediato: Entre em contato por escrito (e-mail ou notificação) com a construtora, contestando a cobrança e citando a ilegalidade da taxa antes da entrega das chaves.
💎 Pagou e quer o reembolso? Caso você tenha efetuado o pagamento por medo de ter seu nome negativado, saiba que é possível acionar a Justiça para reaver os valores pagos indevidamente, muitas vezes com direito à devolução em dobro e correção monetária.
A Importância da Vistoria e do Financiamento Aprovado
Em alguns cenários, o atraso na entrega das chaves pode ocorrer por culpa do próprio comprador — por exemplo, se o seu financiamento imobiliário foi aprovado com atraso por falta de documentos dele.
💎 Se o imóvel estava pronto e liberado, mas a posse não ocorreu por entraves do cliente, a cobrança pode ser considerada válida a partir do momento da mora do comprador.
💎 Por isso, ter o suporte de uma assessoria de crédito ágil e experiente é fundamental para que a transição entre a assinatura do contrato com o banco e a liberação cartorária aconteça em tempo recorde.
Credibilidade e Transparência Absoluta com a Le Mans Imóveis
Evitar contratos com pegadinhas ou cobranças abusivas só é possível quando você compra com quem coloca a ética e a legalidade em primeiro lugar. Na Le Mans Imóveis, nosso compromisso com o cliente é blindado:
💎 Auditoria Contratual: Nossa equipe jurídica analisa minuciosamente cada contrato e certidão, garantindo que os direitos do consumidor sejam rigorosamente respeitados. Nossa Gestão Certificada ISO 9001 valida esse controle rígido de qualidade.
💎 Pós-Venda Premiado: Somos uma Empresa Verificada no Reclame AQUI, o que comprova nossa transparência total no mercado e o respeito absoluto ao bolso de quem confia no nosso trabalho.
Proteja o seu patrimônio com quem entende de direitos imobiliários
Não aceite cobranças sem antes entender o que a lei determina. Na hora de comprar ou investir em Piracicaba e Saltinho, conte com a segurança e a solidez que só a Le Mans Imóveis oferece.
💎 Quer encontrar imóveis prontos ou em fases seguras de entrega com documentação 100% em ordem? Confira aqui o catálogo completo de vendas da Le Mans Imóveis.
💎 Tem dúvidas sobre as cláusulas de cobrança do seu contrato imobiliário atual? Fale com nossos consultores especialistas.
Comprar com segurança jurídica é o melhor negócio para o seu futuro.
Le Mans Imóveis: 15 anos transformando respeito ao direito do consumidor em estabilidade e patrimônio sólido para você.